Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2008] (p. 1, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 20/08/2008] (p. 1, col. 3)

Decreto Legislativo nº 186 de 09/07/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DE SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA IORQUE, EM 30 DE MARÇO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 20/08/2008] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 90 DE 2008.

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DIREITOS , PESSOA DEFICIENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas