Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.256 de 26/05/2014

Ementa

REGULAMENTA O INCISO V DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS CREDITOS DE INSTALAÇÃO NO PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2014] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA , REQUISITOS , CONCESSÃO , CREDITOS , INSTALAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA , FOMENTO AGRICOLA , FOMENTO , MULHER .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Regulamentado