Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.250 de 23/05/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/05/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AQUISIÇÃO , BENS , LICITAÇÃO , ATA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Revogação