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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.867 de 10/10/2013

Ementa

REGULA A PROFISSÃO DE ARBITRO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2013] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 294/2001. AUTOR: CPI-FUTEBOL-2000

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , ARBITRO , FUTEBOL , EXERCICIO PROFISSIONAL .
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , SINDICATO .

Normas alteradas ou referenciadas