Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.864 de 24/09/2013

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, INCLUINDO A ATIVIDADE FISICA COMO FATOR DETERMINANTE E CONDICIONANTE DA SAUDE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2013] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 46/2011. AUTOR: DEPUTADA SUELI VIDIGAL

Catálogo

SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , NIVEL , SAUDE , INCLUSÃO , ATIVIDADE , FISICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração