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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.681 de 04/07/2012

Ementa

INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP; ALTERA AS LEIS 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, E 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR 79, DE 7 DE JANEIRO DE 1994, E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR MAGNO MALTA - PLS 310 DE 2013.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SEGURANÇA PUBLICA , PRISÃO , EXECUÇÃO , PENA , COMBATE , DROGA , ENTORPECENTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 2 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 3 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 3, § 1 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 4, caput [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 5 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 5, § 1 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6, caput, Inciso 9 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6, § 3 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6, § 4 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 7 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 8, caput [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]