Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.805 de 29/04/2013

Ementa

INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUARIA-FLORESTA E ALTERA A LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG - PLC 78 DE 2018.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , LAVOURA , PECUARIA , FLORESTA , OBJETIVO , CONSERVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , RECUPERAÇÃO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , AREA FLORESTAL .
ACRESCIMO , BENEFICIARIO , INCENTIVO , PRODUTOR RURAL , PROPRIETARIO , SISTEMA INTEGRADO , LAVOURA , PECUARIA , FLORESTA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103, caput, Inciso 4 - Acréscimo