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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.761 de 27/12/2012

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR; CRIA O VALE-CULTURA; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO VALE-CULTURA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADA MANOELA D'AVILA - PLC 114 DE 2012.

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA CULTURAL , BENEFICIO , TRABALHADOR , EMPREGADO , OBJETIVO , ACESSO , ARTES , MUSICA , LAZER , RESPONSABILIDADE , GESTÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
CRIAÇÃO , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , BENEFICIO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , EMPREGADOR , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 458, § 2, Inciso 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 23 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, § 9, Alínea y - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.761 de 27/12/2012]

Art. 10, § 5 [Lei nº 12.761 de 27/12/2012]