Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.401 de 28/04/2011

Ementa

ALTERA A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A ASSISTENCIA TERAPEUTICA E A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAUDE NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/2011] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AITPR: AUTOR: SENADOR FLAVIO ARNS - PLS 338 DE 2007.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ACRESCIMO , COMPETENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ASSISTENCIA , VALOR TERAPEUTICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-M - Acréscimo
  • Art. 19-N - Acréscimo
  • Art. 19-O - Acréscimo
  • Art. 19-P - Acréscimo
  • Art. 19-Q - Acréscimo
  • Art. 19-R - Acréscimo
  • Art. 19-T - Acréscimo
  • Art. 19-U - Acréscimo