Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.395 de 16/03/2011

Ementa

ALTERA AS LEIS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, E 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA; CRIA OS PROGRAMAS ATLETA PODIO E CIDADE ESPORTIVA; REVOGA A LEI 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apelido

LEI DO BOLSA-ATLETA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/2011] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 1 DE 2011.

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , PROPOSIÇÃO , PLANO NACIONAL , ESPORTE , INICIATIVA , MINISTERIO DO ESPORTE , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO PUBLICO , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA PUBLICA .
ACRESCIMO , CLAUSULA , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO .
DEFINIÇÃO , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , FORMAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTRATO , MINISTERIO DO ESPORTE , OBJETIVO , FOMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PLANO NACIONAL , ESPORTE .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , BENEFICIARIO , ISENÇÃO FISCAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ATLETAS , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 25, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27-B - Acréscimo
  • Art. 27-C - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 28, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 28, § 2, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, § 7 - Revogação
  • Art. 29-A - Acréscimo
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 31, § 3 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46-A - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 56, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 56, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 56-A - Acréscimo
  • Art. 56-B - Acréscimo
  • Art. 56-C - Acréscimo
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 57, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 57, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 84, § 1 - Alteração
  • Art. 87-A - Acréscimo
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 90-C - Acréscimo
  • Art. 90-D - Acréscimo
  • Art. 90-E - Acréscimo
  • Art. 90-F - Acréscimo
  • Art. 94 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 8-A - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração