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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.349 de 15/12/2010

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004; E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2010] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 13 DE 2010.

Catálogo

POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , POSSIBILIDADE , PREFERENCIA , PRODUTO NACIONAL , INFORMATICA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
AUTORIZAÇÃO , PARCERIA , CONVENIO , FUNDAÇÃO , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , BOLSA DE ESTUDO , CORRELAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 57, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3-A, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração