Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.346 de 09/12/2010

Ementa

ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, DE FORMA A OBRIGAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIODICOS PARA AVALIAR A SAUDE DOS ATLETAS E PREVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA EM COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CUNHA - PLC 122 DE 2008.

Catálogo

ESPORTE , REGULAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , INTERVALO , REGULARIDADE , ATLETAS .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , ORGANIZAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ESPORTE PROFISSIONAL , DISPOSIÇÃO , GRUPO , ATENDIMENTO , EMERGENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 82-A - Acréscimo
  • Art. 89-A - Acréscimo