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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.158 de 04/08/2015

Ementa

ALTERA OS ARTS. 48 E 103 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR, ENTRE OS OBJETIVOS DO CRÉDITO RURAL, ESTÍMULOS À SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PECUÁRIA EXTENSIVO PELO SISTEMA DE PECUÁRIA INTENSIVO E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2015] (p. 5, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLS 474/2007. AUTOR: SENADOR JOÃO TENÓRIO

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CREDITO RURAL , SUBSTITUIÇÃO , SISTEMA , PECUARIA , AGRICULTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 48, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 103, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 103, caput, Inciso 5 - Acréscimo