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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.149 de 21/07/2015

Ementa

ALTERA AS LEIS NºS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 670/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 12-A - Alteração
  • Art. 12-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea j - Alteração Vetada
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração