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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.105 de 16/03/2015

Ementa

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Apelido

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/2015] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 166/2010. AUTOR: SENADOR JOSÉ SARNEY ESTE CÓDIGO ENTRA EM VIGOR APÓS DECORRIDO 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 521, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 537, § 3 - Alteração
  • Art. 945 - Revogação
  • Art. 966, § 5 - Acréscimo
  • Art. 966, § 6 - Acréscimo
  • Art. 988, § 6 - Alteração
  • Art. 1029, § 2 - Revogação
  • Art. 1029, § 5, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1029, § 5, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1030 - Alteração
  • Art. 1035, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1035, § 7 - Alteração
  • Art. 1035, § 10 - Revogação
  • Art. 1036, § 3 - Alteração
  • Art. 1037, § 2 - Revogação
  • Art. 1037, § 5 - Revogação
  • Art. 1038, § 3 - Alteração
  • Art. 1041, § 2 - Alteração
  • Art. 1042 - Alteração
  • Art. 1043, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1043, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1043, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 799, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 799, Inciso 11 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 275, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 275, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 275, § 1 - Alteração
  • Art. 275, § 2 - Alteração
  • Art. 275, § 3 - Alteração
  • Art. 275, § 4 - Alteração
  • Art. 275, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 275, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 275, § 4, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 275, § 5 - Acréscimo
  • Art. 275, § 6 - Acréscimo
  • Art. 275, § 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 216-A - Acréscimo
  • Art. 216-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 216-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 216-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 216-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 6 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 7 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 8 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 9 - Acréscimo
  • Art. 216-A, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 227 - Revogação
  • Art. 230 - Revogação
  • Art. 274 - Alteração
  • Art. 456 - Revogação
  • Art. 1482 - Revogação
  • Art. 1483 - Revogação
  • Art. 1768 - Revogação
  • Art. 1769 - Revogação
  • Art. 1770 - Revogação
  • Art. 1771 - Revogação
  • Art. 1772 - Revogação
  • Art. 1773 - Revogação
  • Art. 2027 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 98, § 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 107, § 5 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 153 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 521, caput, Inciso 3 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 537, § 3 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 799, Inciso 10 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 799, Inciso 11 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 945 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 966, § 5 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 966, § 6 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 988, § 6 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1029, § 2 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1029, § 5, Inciso 1 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1029, § 5, Inciso 3 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1030 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1035, § 3, Inciso 2 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1035, § 7 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1035, § 10 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1036, § 3 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1037, § 2 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1037, § 5 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1038, § 3 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1041, § 2 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1042 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1043, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1043, caput, Inciso 4 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]

Art. 1043, § 5 [Lei nº 13.105 de 16/03/2015]