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Lei nº 13.033 de 24/09/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO COM O CONSUMIDOR FINAL; ALTERA AS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 647/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL .

Indexação

FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , OBRIGATORIEDADE , ADIÇÃO , MISTURA , BIODIESEL , OLEO DIESEL , COMERCIO , CONSUMIDOR .
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , ALCOOL , GASOLINA .
ACRESCIMO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) , FIXAÇÃO , MISTURA , PERCENTAGEM , BIODIESEL , OLEO DIESEL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo
  • Art. 1-C - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-A [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-B [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-C [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]