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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.005 de 25/06/2014

Ementa

APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 103/2012. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TERA VIGENCIA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 214 - Regulamentado