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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.638 de 15/01/2016

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2016] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA , ADMINISTRAÇÃO , INFORMATICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO DE DADOS , INFORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , CRIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , SERVIÇOS PUBLICOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração