Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.638 de 15/01/2016

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2016] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA , ADMINISTRAÇÃO , INFORMATICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO DE DADOS , INFORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , CRIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , SERVIÇOS PUBLICOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo
  • Art. 10-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.638 de 15/01/2016]

Art. 10-A, caput [Decreto nº 8.638 de 15/01/2016]

Art. 10-A, § 1 [Decreto nº 8.638 de 15/01/2016]

Art. 10-A, § 2 [Decreto nº 8.638 de 15/01/2016]

Art. 11, caput [Decreto nº 8.638 de 15/01/2016]

Art. 12 [Decreto nº 8.638 de 15/01/2016]