Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.469 de 26/08/2011

Ementa

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA E ALTERA AS LEIS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, E 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 18 DE 2011.

Catálogo

TRIBUTOS , EXECUTIVO , SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , REQUISITADO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
ALTERAÇÃO , RESSARCIMENTO , OPERADOR , ATENDIMENTO , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 12.469 de 26/08/2011]

Art. 7 [Lei nº 12.469 de 26/08/2011]