Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Institucional nº 15 de 09/09/1969

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1, DO ATO INSTITUCIONAL 11, ESCLARECENDO QUE, NO DIA 30/11/1969, REALIZAR-SE-ÃO ELEIçÕES PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES NOS MUNICIPIOS QUE, DURANTE O ANO DE 1969, DEVESSEM REALIZAR ELEIçÕES GERAIS OU PARCIAIS, AINDA QUE ALGUNS DESSES MUNICIPIOS SE ENCONTREM SOB O REGIME DE INTERVENçÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13/12/1968, OU PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 7 DO ATO INSTITUCIONAL 7, DE 26/02/1969.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7689, col. 1) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , MUNICIPIO , INTERVENÇÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , POSSE , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
PRORROGAÇÃO , MANDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , UNIFORMIDADE , ELEIÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente