Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Institucional nº 10 de 16/05/1969

Ementa

ACRESCENTA SANÇÕES AOS QUE HAJAM SIDO OU VENHAM A SER ATINGIDOS PELAS DISPOSIÇÕES DOS ATOS INSTITUCIONAIS 1/1964, 2/1965, 5/1968 E 6/1969.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4225, col. 1) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .

Indexação

EXTENSÃO , PUNIÇÃO , SANÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CASSAÇÃO , MANDATO ELETIVO , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , PRAZO , DEFINIÇÃO , PERDA , DIREITOS , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CASSAÇÃO , DIREITOS POLITICOS , SUSPENSÃO , MANDATO ELETIVO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
NORMAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APLICAÇÃO , SANÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , ENCAMINHAMENTO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
NORMAS , APLICAÇÃO , SANÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , SERVIDOR , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .
PROIBIÇÃO , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , EXERCICIO , CARGO , FUNÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas