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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Institucional nº 9 de 25/04/1969

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1, SUBSTITUI O 5 E REVOGA O 11, TODOS DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3537, col. 1) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INTERESSE SOCIAL , REFORMA AGRARIA .
COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
FIXAÇÃO , INDENIZAÇÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , CORREÇÃO MONETARIA , PRAZO , RESGATE , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , REFORMA AGRARIA .
NORMAS , UNIÃO FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas