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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Institucional nº 6 de 01/02/1969

Ementa

MODIFICA A COMPOSIÇÃO E ALTERA A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, RATIFICA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEITAS POR ATOS COMPLEMENTARES E SUBSEQUENTES AO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 12 1968 E EXCLUI DE QUALQUER APRECIAÇÃO JUDICIAL TODOS OS ATOS PRATICADOS DE ACORDO COM ESTE ATO INSTITUCIONAL E SEUS ATOS COMPLEMENTARES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1121, col. 1) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , NUMERO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , JUSTIÇA MILITAR .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOMEAÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
COMPETENCIA , SENADO , PROCESSO , JULGAMENTO , CRIME DE RESPONSABILIDADE , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
NORMAS , REQUISITOS , CANDIDATO , NOMEAÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PUNIÇÃO , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , CIDADÃO , CASSAÇÃO , MANDATO ELETIVO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas