Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.003 de 09/11/2009

Ementa

REGULAMENTA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 202 A 205 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2009] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO UNICO , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO , SAUDE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 202 - Regulamentado
  • Art. 203 - Regulamentado
  • Art. 204 - Regulamentado
  • Art. 205 - Regulamentado