Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.921 de 13/04/2009

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6 E 49 DA LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR RODOLPHO TOURINHO - PLS 268 DE 2003.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ENERGETICA , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXCEDENTE , ROYALTIES , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , INDUSTRIA PETROQUIMICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 26 - Acréscimo
  • Art. 49 - Alteração