Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.909 de 04/03/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES RELATIVAS AO TRANSPORTE DE GAS NATURAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, LIQUEFAÇÃO, REGASEIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GAS NATURAL; ALTERA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/2009] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 90 DE 2007.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ENERGETICA , CORRELAÇÃO , MONOPOLIO , PETROLEO .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , GASODUTO , GAS NATURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 177 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração