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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.775 de 17/09/2008

Ementa

INSTITUI MEDIDAS DE ESTIMULO A LIQUIDAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL E DE CREDITO FUNDIARIO; ALTERA AS LEIS 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006, 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, DE 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008, 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, O DECRETO-LEI 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966, E A LEI 10.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2008] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 22 DE 2008.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ADOÇÃO , PROCEDIMENTO , OBJETIVO , INCENTIVO , LIQUIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , BENEFICIARIO , PRODUTOR RURAL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE AGROPECUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 51 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 59-A - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 50 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 56 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 30, § 3 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8-A - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 3 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 5 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 6 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 7 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 7-A [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8-A [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8-A, § 7 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 9 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 9, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 15 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 15, § 6 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 18 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 21 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 26 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 26, § 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 29 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 29, Parágrafo Único [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 30 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 30, § 3 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 31 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 31, § 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 33 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 34 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 45 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 50 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 51 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 53 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 56 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 57 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 59-A [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 3 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 4 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 5 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 6 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 7 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 8 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 9 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]