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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.718 de 20/06/2008

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO A LEI 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, CRIANDO O CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL POR PEQUENO PRAZO, ESTABELECE NORMAS TRANSITORIAS SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL; PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 1 DA LEI 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007; E ALTERA AS LEIS 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1993, 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 1995, E 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2008] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 8 DE 2008 - MPV 410 DE 2007.

Catálogo

TRABALHO RURAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CURTO PRAZO , TRABALHADOR RURAL .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, § 1 - Alteração
  • Art. 48, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 38-A - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 106 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 11.718 de 20/06/2008]