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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.697 de 13/06/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E REVOGA AS LEIS 6.750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, 8.407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, E 10.801, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, EXCETO NA PARTE EM QUE INSTITUIRAM E REGULARAM O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - PLC 18 DE 2006 - PL 03248 DE 2004.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , FUNCIONAMENTO , SERVIÇOS AUXILIARES , NOTARIADO , REGISTRO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
REVOGAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , EXCEÇÃO , PARTE , REGULAMENTO , FUNCIONAMENTO , SERVIÇO , REGISTRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 11.697 de 13/06/2008]