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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 77 de 11/08/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.924, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'DESTINA AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO A RENDA LIQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS NOS ANOS EM QUE NÃO SÃO REALIZADOS JOGOS OLIMPICOS OU JOGOS PAN-AMERICANOS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1982] (p. 15097, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 57 DE 1982 - PDN 39 DE 1982.

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
APROVAÇÃO , TEXTO , DESTINAÇÃO , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ANO , AUSENCIA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS , DESPESA , PREPARAÇÃO , ATLETAS .
DEFINIÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ARRECADAÇÃO , DEDUÇÃO , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PREMIO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas