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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.114 de 09/12/2009

Ementa

CRIA O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ALTERA OS ARTIGOS 6 E 50 DA LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/12/2009] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO SEBASTIAO BALA ROCHA - PLC 284 DE 2009.

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA .
DEFINIÇÃO , FONTE , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 27 - Acréscimo
  • Art. 50, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 50, § 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 5, § 5 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]