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Lei nº 11.945 de 04/06/2009

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 4 DE 2009.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REGISTRO ESPECIAL , PESSOA JURIDICA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , CREDITOS , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CREDITOS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DESCONTO , CREDITOS , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , CONTRAPRESTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , AERONAVE .
NORMAS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
NORMAS , CONCESSÃO , UNIÃO FEDERAL , SUBVENÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
ALTERAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , DANOS PESSOAIS , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , COBERTURA .
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , PRAZO , DISPENSA , EXIGENCIA , BANCO OFICIAL , CERTIDÃO NEGATIVA , DEBITOS , CORRELAÇÃO , EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 15-C - Alteração
  • Art. 15-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 58-J - Alteração
  • Art. 58-O - Alteração
  • Art. 58-V - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12, § 1, Inciso 3 [Lei nº 11.945 de 04/06/2009]