Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 689 de 31/08/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2015] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

DE ACORDO COM ARTIGO 3º, CAPUT, ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO QUARTO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO UNICO , CRITERIOS , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR , LICENCIADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 183, § 2 - Revogação
  • Art. 183, § 3 - Alteração