Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 688 de 18/08/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA E ALTERA A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A LEI Nº 12.783, 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, E A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/08/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REVISÃO , ACORDO , RISCOS , HIDROLOGIA , PRODUÇÃO , ENERGIA HIDROELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , BONIFICAÇÃO , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 8, Inciso 2, Alínea f - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 15, § 10 - Acréscimo