Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 681 de 10/07/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/07/2015] (p. 19, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CARTÃO DE CREDITO , CONCESSÃO , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SEGURADO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 45, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 45, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 115, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 115, caput, Inciso 6 - Alteração