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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 670 de 10/03/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA; A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988; E A LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2015] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CORREÇÃO , TABELA , ISENÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 12-A - Alteração
  • Art. 12-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Acréscimo