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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2015] (p. 90, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

O ARTIGO 5 DETERMINA QUE OS PARAGRAFOS 5 E 6 DO ARTIGO 60 E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 74 DA LEI 8.213/1991 E ARTIGOS 2 E 4 E ALINEAS A E D DO INCISO 2 DO ARTIGO 6 DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014, TENHAM VIGENCIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA MPV. PARA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 74 DA LEI 8.213/1991, VIGENCIA APOS 15 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA. PARA OS DEMAIS DISPOSITIVOS, VIGENCIA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO TERCEIRO MES SUBSEQUENTE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA MPV.

Catálogo

POLITICA PREVIDENCIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , ISENÇÃO , CARENCIA , CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , CARENCIA , AFASTAMENTO , RESPONSABILIDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , AUXILIO DOENÇA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , CARENCIA , CASAMENTO , UNIÃO ESTAVEL , CONJUGE , COMPANHEIRA , BENEFICIARIO , PENSÃO PREVIDENCIARIA .
ALTERAÇÃO , PROIBIÇÃO , DIREITO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , CONDENADO , RESPONSAVEL , MORTE , SEGURADO .
ALTERAÇÃO , CALCULO , VITALICIEDADE , PENSÃO PREVIDENCIARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 215 - Alteração
  • Art. 215, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 216 - Revogação
  • Art. 217 - Alteração
  • Art. 218 - Alteração
  • Art. 218, § 1 - Revogação
  • Art. 218, § 2 - Revogação
  • Art. 218, § 3 - Revogação
  • Art. 222 - Alteração
  • Art. 223 - Alteração
  • Art. 225 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 12 - Revogação
  • Art. 25, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 29, § 10 - Acréscimo
  • Art. 43, § 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 43, § 2 - Alteração
  • Art. 59 - Revogação
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 60, § 1 - Revogação
  • Art. 74 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 151 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração