Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 647 de 28/05/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2014] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 14/2014.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , PERCENTAGEM , MISTURA , BIODIESEL , OLEO DIESEL , POSSIBILIDADE , ATUAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) , FOMENTO , AGRICULTURA FAMILIAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação