Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 636 de 26/12/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA, CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2013] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 1/2014.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

NORMAS , POSSIBILIDADE , LIQUIDAÇÃO , OBJETIVO , PAGAMENTO , CREDITOS , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , MELHORIA DE REFORMA , DESTINAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , ZONA RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 1 - Acréscimo
  • Art. 17, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3 - Acréscimo
  • Art. 17, § 4 - Acréscimo
  • Art. 18, § 3 - Alteração
  • Art. 18, § 4 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Alteração
  • Art. 18, § 6 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Medida Provisória nº 636 de 26/12/2013]