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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.084 de 27/01/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE MATERIAL DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2010] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , OBJETIVO , PROVIMENTO , GARANTIA , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , OBRA DIDATICA , LIVRO , ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA , OBRA LITERARIA , ACERVO , BIBLIOTECA , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores