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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.949 de 25/08/2009

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2009] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DIREITOS , PESSOA DEFICIENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas