Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.856 de 25/05/2009

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 206-A DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO, DISPONDO SOBRE OS EXAMES MEDICOS PERIODICOS DE SERVIDORES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2009] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PERIODO , EXAME MEDICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 206-A - Regulamentado