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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1992] (p. 10805, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PRN 2 DE 1992.

Catálogo

MILITAR , ISONOMIA SALARIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , IMPLANTAÇÃO , ISONOMIA SALARIAL .
EXCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR , PRAÇA , PRAÇA ESPECIAL , EXCEÇÃO , GUARDA MARINHA , ASPIRANTE A OFICIAL .
FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992]

Art. 1, § 1 [Lei Delegada nº 12 de 07/08/1992]