Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997, QUE DETERMINA OS CASOS EM QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS POSSAM TRANSITAR PELO TERRITÓRIO NACIONAL OU NELE PERMANECER TEMPORARIAMENTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/01/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

RELAÇÕES INTERNACIONAIS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSITO , PERMANENCIA , PRAZO DETERMINADO , FORÇAS ESTRANGEIRAS , FORÇAS ARMADAS , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo