Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/04/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR GERSON CAMATA - PLS 293 DE 1999.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CREDITOS , COOPERATIVA .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COOPERATIVA , CREDITOS , AMBITO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FISCALIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 18, § 10 - Revogação
  • Art. 86, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 192 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 12, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]