Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE PREVIDÊNCIA PRIVADA , LEI DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 63 DE 1999.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

CRITERIOS , PLANO DE BENEFICIOS , FISCALIZAÇÃO , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 202 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 66 [Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001]