Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 1 DE 2000.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELACIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CORRELAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , PREVIDENCIA PRIVADA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PLANO DE BENEFICIOS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 202, § 3 - Acréscimo
  • Art. 202, § 4 - Acréscimo
  • Art. 202, § 5 - Acréscimo
  • Art. 202, § 6 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo