Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 45 DE 2000.

Catálogo

ATO NORMATIVO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ELABORAÇÃO , REDAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .
CRITERIOS , INDICAÇÃO , VIGENCIA , ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEI FEDERAL , ATO NORMATIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo