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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO KOYU IHA - PLC 41 DE 1995.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , REDAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEIS , ATO NORMATIVO , AMBITO , LEGISLAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 59, Parágrafo Único - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 9 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 11 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 12 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 13 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 14 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 18-A [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]