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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998

Ementa

INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ESPERIDIÃO AMIN - PLS 25 DE 1997.

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .
DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .
NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 165, § 9, Inciso 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 7, § 1 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 7, § 2 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 8, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 8, caput, Inciso 7 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 8, caput, Inciso 8 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]